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A Ahrana
HISTÓRICO



O INICIO

        Os projetos de melhoria dos rios da bacia hidrográfica do rio Paraná para a produção de energia elétrica e a exploração do transporte fluvial, remontam à década de 50, por ação da extinta CIBPU - Comissão Interestadual da Bacia do Paraná-Uruguai. Já naquela época, os administradores públicos valeram-se dos melhores conceitos de usos múltiplos das águas e de racionalização de recursos, como propõe a atual legislação sobre o assunto. A Comissão formada pelos governadores dos estados que se situam na Bacia dos rios Paraná e Uruguai (São Paulo, Minas Gerais, Goiás, Mato grosso, Paraná, Santa Catarina e rio Grande do Sul), estabelecia como prioridade, o desenvolvimento e a interiorização da economia regional baseado em dois aspectos importantes: energia e transporte baratos, que adviriam do aproveitamento múltiplo do recurso hídrico abundante da bacia.

        Desde então, alguns estados brasileiros,uns mais outros menos, foram adotando esse conceito na implantação das infra-estruturas econômicas de suas regiões. Pode-se afirmar que o estado de São Paulo, que capitaneava o processo à época, avançou mais firmemente com essa política, como foi o caso dos rios Paraná, na divisa da fronteira oeste, e no rio Tietê, importante afluente do rio Paraná, que atravessa praticamente todo o interior do São Paulo, na direção de leste a oeste, que correspondia ao sentido do desenvolvimento pretendido à época.

        Durante todo esse tempo, mesmo com as alterações institucionais e reformas administrativas por que passaram as administrações públicas, ficou preservado o conceito original da exploração de usos múltiplos das águas para os rios Tietê e Paraná. Lamentavelmente o mesmo não ocorreu em outros rios importantes da bacia, como os próprios formadores do rio Paraná, os rios Grande e Paranaíba, e outros afluentes importantes como o Iguaçu e o Paranapanema, para citar apenas os mais conhecidos. Para estes últimos rios, lamentavelmente o aproveitamento pela navegação foi desconsiderado quando da construção de empreendimentos de produção de energia hidrelétrica. Não foram implantadas, simultaneamente com as barragens que criaram os grandes reservatórios pra garantir a geração de energia, as necessárias obras de transposição das barragens (eclusas, por exemplo), garantindo assim a preservação e a continuidade da navegação nos principais rios da bacia.

        Historicamente, somando-se ao grande esforço do estado de São Paulo na implantação dos empreendimentos de uso múltiplo no rio Tietê e parte do rio Paraná, a União também participou e contribuiu, inclusive, com a alocação de recursos federais: na década de 60 e meados da década de 70, com convênios de cooperação através do extinto DNPVN - Departamento Nacional de Portos e Vias Navegáveis, com a criação inclusive de uma comissão mista, a CENAT - Comissão Executiva para a Navegação do Tietê-Paraná, que atuou nas obras de Barra Bonita, Bariri. Ibitinga Promissão, no rio Tietê, e de Jupiá no rio Paraná.

        A navegação dos rios Tietê e Paraná tomou novo impulso, a partir do início da década de 80, quando o governo federal através da Empresa de Portos do Brasil S/A - PORTOBRÀS, hoje extinta, e o governo do Estado de São Paulo, através da CESP - Companhia Energética de São Paulo, em conjunto, retomaram a construção dos últimos aproveitamentos de geração de energia e de navegação na interligação desses rios. Esses empreendimentos foram as barragens e eclusas de Nova Avanhandava e Três Irmãos no rio Tietê, e o Canal Pereira Barreto que interliga os reservatórios de Três Irmãos e o existente reservatório de Ilha Solteira no rio Paraná.

        A partir de 1992, com o término do enchimento do reservatório de Três Irmãos no rio Tiete concluiu-se o processo de integração das hidrovias do rio Tietê e do rio Paraná, com a navegação utilizando-se do canal artificial de Pereira Barreto, que interliga os reservatórios de Três Irmãos e o reservatório de Ilha Solteira (vide mapa anexo).

        Em janeiro de 1998, com a inauguração da eclusa de Jupiá, cuja finalização só foi concluída muitos anos depois do enchimento do reservatório desta barragem de geração de energia, é que se tornou possível a interligação pela navegação dos rios Tietê e Paraná, como vislumbraram os governantes da década de cinqüenta.

 

A SITUAÇÃO ATUAL

        Com o término do enchimento do reservatório de Três Irmãos no rio Tietê, como mencionado anteriormente, iniciou-se o processo da continuidade e a integração efetiva das hidrovias do Rio Tietê e do Rio Paraná, com a navegação utilizando-se do Canal artificial de Pereira Barreto, que interligou os reservatórios de Três Irmãos e o reservatório de Ilha Solteira.

        Os empreendimentos do Canal Pereira Barreto e da Usina de Três Irmãos, projetados no final da década de 70 e com a construção iniciada na década de 80, foram concebidos como empreendimentos de uso múltiplo, geração de energia e navegação, com características próprias e particulares. No passado, esses empreendimentos foram considerados integrados aos demais aproveitamentos existentes no Rio Paraná, Jupiá e Ilha Solteira, tendo sido denominado esse agrupamento de "Aproveitamento Hidroelétrico de Urubupungá", pressupondo uma operação conjunta e integrada desses três empreendimentos para a geração de energia e navegação.

        Uma das características importantes dessas obras foi a de possibilitar a transferência de água do Rio Tietê para o Rio Paraná, a montante da foz original do Tietê, aproveitando dessa forma, uma melhor utilização das turbinas de geração em Ilha Solteira, graças a essa vazão afluente excedente.

        A outra característica diz respeito a que a navegação, fazendo parte do projeto, participaria no rateio dos custos do empreendimento para viabilizar os custos da geração de energia. Todas as condições operacionais do Canal Pereira Barreto e os reservatórios de Ilha Solteira e Três Irmãos previram a navegação, sendo que essa alternativa funcionaria como opção para a continuidade da navegação do Rio Paraná rio acima, em direção ao norte. Nesse caso, fica desnecessária, num primeiro momento, a continuação da construção da eclusa na barragem de Ilha Solteira, como previsto originalmente. Ou seja, para a navegação oriunda do Rio Tietê e do Rio Paraná atingir a localidade de São Simão - GO no Rio Paranaíba e de Água Vermelha no Rio Grande, a utilização do Canal de Pereira Barreto é imprescindível, passando pelo reservatório de Três Irmãos.

        Observa-se, portanto, que foi mantido o conceito original do uso múltiplo das águas adotado na década de 1950, pelos menos para esses dois importantes rios da Bacia hidrográfica do rio Paraná. Recentemente esse conceito foi incorporado à política de aproveitamento de Recursos Hídricos no Brasil, estabelecida pela Lei 9.433/97 de 8 de janeiro de 1997, aprovada pelo Compresso Nacional.

        O Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes – DNIT é o órgão executor da política de transportes determinada pelo Governo Federal. Autarquia vinculada ao Ministério dos Transportes, foi implantada em fevereiro de 2002 para desempenhar as funções relativas à construção, manutenção e operação de infra-estrutura dos segmentos do Sistema Federal de Viação sob administração direta da União nos modais rodoviário, ferroviário e aquaviário, conforme Decreto nº 4.129 de 13/02/2002. É dirigido por um Conselho Administrativo e por sete diretores nomeados pelo Presidente da República e conta com recursos da União para a execução das obras. As Administrações Hidroviárias exercem, em caráter transitório, por delegação as atribuições operacionais estabelecidas para suas unidades regionais conforme apresentado no art. 123 do Regimento Interno pelo DNIT.

        Em 30 de Janeiro de 2008, foi assinado um Convênio de Apoio Técnico e Financeiro para a gestão das Hidrovias e dos Portos Interiores Nacionais, celebrados entre o DNIT e a Companhia Docas do Maranhão - CODOMAR, com objetivo de descentralizar, mediante a transferência do DNIT à Codomar, da execução das atividades de administração das hidrovias e dos serviços de infra-estrutura portuária e hidroviária prestados pelo DNIT nas Hidrovias da Amazônia Ocidental (AHIMOC), Amazônia Oriental (AHIMOR), do Nordeste (AHINOR), do Tocantins e Araguaia (AHITAR), do São Francisco (AHSFRA), do Paraná (AHRANA) e do Sul (AHSUL), bem como dos Portos Fluviais que as integram.

        A Administração da Hidrovia do Paraná - AHRANA é o responsável na bacia do Rio Paraná e seus afluentes, sendo navegáveis principalmente os Rios Grande e Paranaíba, além do Rio Paraná.

        Essas duas instituições, é o de trabalhar na direção de melhorias localizadas ao longo desses trechos navegáveis objetivando, principalmente, a segurança ao tráfego e à operação ininterrupta de todo o sistema. Para isso executam melhorias nas obras existentes, aprimoram o sistema de sinalização e balizamento dessas vias, mas sobretudo observam, acompanham e atuam para a manutenção dos níveis mínimos navegáveis dos reservatórios, garantindo assim a continuidade do transporte de cargas por essas vias.

 
Mapa de Circunscrição da AHRANA



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